Data de entrada em vigor: 01 de agosto de 2020 – Versão 1.0

Este website é mantido pela BioMarin Pharmaceutical Inc. (“Biomarin”, “nós” ou “nossa”), no Brasil representada pela BioMarin Brasil Farmacêutica Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.002.360/0001-34.

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e uso dos sites e serviços online que operamos e que estão vinculados a estes Termos (coletivamente, os “Serviços”).

Favor revisar estes Termos cuidadosamente antes de usar os Serviços, porque eles são um contrato legal entre você e a BioMarin Pharmaceutical Inc. (“BioMarin”, “nós”, ou “nossa”). Ao utilizar os Serviços, você concorda em cumprir com estes Termos. Nós podemos alterar estes Termos ou modificar quaisquer recursos dos Serviços a qualquer momento. A versão mais atual dos Termos pode ser visualizada clicando no link “Termos de Uso” publicado nos sites eletrônicos dos Serviços. Você aceita os Termos usando os Serviços e aceita quaisquer alterações nos Termos ao continuar usando os Serviços depois de publicarmos as alterações.

Para obter mais informações sobre como a BioMarin processa seus dados pessoais e seus direitos em relação aos seus dados pessoais, consulte nosso Aviso de Privacidade.

Você não pode acessar ou usar, ou tentar acessar ou usar os Serviços para realizar qualquer ação que possa nos prejudicar ou a terceiros, interferir com a operação dos Serviços ou de uma maneira que viole qualquer lei. Por exemplo, e sem limitação, você não pode:

• Representar qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade ou a origem de qualquer informação que você forneça;
• Envolver-se em vasculhamento, coleta ou captura não autorizada de conteúdo ou informações pessoais ou uso de qualquer outro meio automatizado não autorizado para compilar informações;
• Obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas, materiais, informações no computador ou quaisquer serviços disponíveis em ou através dos Serviços;
• Usar qualquer dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado dos Serviços ou em qualquer atividade realizada nos Serviços ou tentar investigar, verificar, testar a vulnerabilidade ou violar a segurança de qualquer sistema ou rede;
• Contornar, reverter a engenharia, decifrar, descompilar, desmontar, decodificar ou alterar ou interferir de alguma outra forma em (ou tentar, encorajar ou apoiar a tentativa de qualquer outra pessoa de se envolver em tais atividades) qualquer software que compreenda ou de alguma forma faça parte dos Serviços. O uso ou a distribuição de ferramentas projetadas para comprometer a segurança (por exemplo, programas de adivinhação, ferramentas de quebra de senha ou ferramentas de detecção de rede) é estritamente proibido;
• Tomar qualquer ação que imponha uma carga irracional ou desproporcionalmente grande em nossa rede ou infraestrutura;
• Carregar ou transmitir qualquer comunicação, software ou material que contenha vírus ou seja prejudicial aos computadores ou sistemas da BioMarin ou de seus usuários;
• Enviar ou mandar para ser enviada qualquer comunicação (incluindo e-mail) para outros usuários sem o seu consentimento (por exemplo, “bombardeio de correspondência” ou “envio de mensagens não solicitadas”);
• Causar danos, constrangimentos ou publicidade negativa à BioMarin; ou
• Envolver-se em qualquer outra conduta que restrinja ou impeça qualquer pessoa de usar ou usufruir dos Serviços, ou que, a nosso exclusivo critério, exponha a nós ou a qualquer um de nossos usuários, afiliados ou qualquer outro terceiro a qualquer responsabilidade, danos ou prejuízo de qualquer tipo.

Violações de segurança do sistema ou da rede podem resultar em responsabilidade civil ou criminal. Nós podemos investigar e trabalhar com autoridades para processar usuários que violarem os Termos. Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços por qualquer motivo a qualquer momento, sem aviso prévio.

Os Serviços e qualquer informação ou conteúdo fornecidos são apenas para fins informativos e educacionais e não substituem o julgamento profissional de um profissional de saúde no diagnóstico e tratamento dos pacientes. A BioMarin não presta aconselhamento médico, nem presta serviços médicos ou de diagnóstico. A sua confiança em qualquer conteúdo ou informação fornecida através dos Serviços é exclusivamente por sua conta e risco.

Você permanece totalmente responsável pelos materiais que nos fornece, incluindo, sem limitação, informações, histórias, solicitações, trabalhos criativos, imagens, fotografias, cartas, documentos, demonstrações, ideias, sugestões, revisões, conceitos, métodos, sistemas, projetos, planos, técnicas ou outros materiais enviados, publicados, transferidos ou de outra forma transmitidos para nós (“Conteúdo do Usuário”). Você concorda em não fornecer o Conteúdo do Usuário que:

• Viole direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Seja falso, enganoso, difamatório, obsceno, abusivo, odioso ou sexualmente explícito;
• Viole o direito de terceiros à privacidade ou publicidade;
• Degrade os outros com base no gênero, raça, classe, etnia, nacionalidade, religião, preferência sexual, deficiência ou outra classificação;
• Contenha material destinado a intimidar ou incitar à violência;
• Contenha vírus ou qualquer outro programa ou componente nocivo;
• Contenha qualquer material comercial ou solicite quaisquer fundos (de caridade ou comerciais), perpetue cartas de corrente ou esquemas de pirâmide, promova entidades comerciais ou, de outra forma, participe de atividades comerciais; ou
• Viole qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

Você pode publicar apenas o Conteúdo do Usuário que é original e em relação ao qual você tenha o direito de publicar. Ao enviar o Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença livre de royalties, irrevogável, perpétua, não exclusiva, mundial e totalmente sublicenciada para publicar, reproduzir, distribuir, exibir, executar, editar, adaptar, modificar, traduzir, criar trabalhos derivados, vender, exportar e usar o seu Conteúdo do Usuário (ou qualquer parte dele) da maneira que quisermos e de qualquer forma, por qualquer mídia ou tecnologia agora conhecida ou desenvolvida posteriormente. Por meio deste, você renuncia a quaisquer direitos morais ou materiais que possa ter em relação ao seu Conteúdo do Usuário. Você declara que obteve todas as permissões necessárias de quaisquer indivíduos identificados ou envolvidos por seu envio (incluindo aqueles mostrados em conteúdo fotográfico) e, no caso de menores, também de seus pais ou representantes legais, conforme apropriado.

Nós não somos obrigados a publicar ou usar o seu Conteúdo do Usuário. A BioMarin não está de forma alguma endossando o Conteúdo do Usuário e não pode, e não irá garantir sua confiabilidade. Nós não garantimos qualquer confidencialidade em relação a qualquer Conteúdo do Usuário. Por favor, não nos envie nenhuma informação ou material confidencial ou proprietária.

A BioMarin não é responsável por nenhum Conteúdo do Usuário e não tem o dever de monitorar o Conteúdo do Usuário publicado nos Serviços. Você usa qualquer informação contida no Conteúdo do Usuário por sua conta e risco.

A BioMarin e seus designados têm o direito, a seu exclusivo critério, de monitorar, revisar, editar, remover, excluir, desativar, recusar, restringir ou encerrar o acesso ao seu Conteúdo do usuário ou aos Serviços (no todo ou em parte) a qualquer momento, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo. As obrigações que você tem conosco sob estes Termos sobreviverão ao término dos Serviços. Você não deve continuar publicando nenhum Conteúdo do Usuário que a BioMarin tenha avisado anteriormente para você não publicar.

Você pode ser solicitado a se registrar para certas atividades relacionadas aos Serviços, criando um perfil de usuário. Esse registro pode permitir que você participe de recursos interativos dos Serviços, como fóruns ou quadros de discussão ou participe de sorteios e concursos. Quando você se registra, concorda em fornecer dados pessoais precisos, atualizadas e completas sobre você, conforme solicitado ou direcionado aos Serviços, e atualiza prontamente essas informações para manter sua exatidão. A BioMarin tem o direito de suspender ou encerrar qualquer conta ou outro registro e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro dos Serviços, caso suspeite que tais dados sejam imprecisos ou incompletos. Você é responsável por manter a confidencialidade de qualquer senha e nome de usuário que tenha recebido ou selecionar em conexão com os Serviços, e você é responsável por todas as atividades que ocorram sob sua senha ou conta.

Os Serviços são protegidos sob os direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual dos Estados Unidos e outros países. Todos os direitos de propriedade intelectual dos Serviços são de nossa propriedade ou de nossos licenciantes terceirizados, dentro dos limites permitidos pelas leis de propriedade intelectual internacional e dos EUA. Exceto pelo conteúdo que você publicou nos Serviços, você não pode publicar, reproduzir, distribuir, exibir, executar, editar, adaptar, modificar ou explorar qualquer parte dos Serviços, incluindo o nome e o logotipo da BioMarin, sem nosso consentimento por escrito.

Nós respeitamos os direitos de propriedade intelectual. Se você acredita de boa-fé que seu trabalho foi reproduzido ou está acessível nos Serviços de maneira que constitua infração de direitos autorais, forneça ao agente designado as seguintes informações por escrito:

• Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada para agir em nome do proprietário do direito exclusivo que supostamente está sendo infringido;
• Identificação do trabalho com direitos autorais ou uma lista representativa das obras alegadas como tendo sido violadas;
• Identificação do material supostamente ilícito e informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material;
• Seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail, para que a BioMarin possa entrar em contato com você, se necessário;
• Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e
• Uma declaração sua de que as informações acima em sua notificação são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

O agente designado da BioMarin para notificação de reclamações de suposta violação aos direitos autorais é:

Eric Davis
Copyright Agent (Agente de Direitos Autorais)
105 Digital Drive
Novato, CA 94949
Telefone: (415) 506-6700
edavis@bmrn.com

Se você acredita que um usuário dos Serviços é um infrator reincidente, entre em contato com o agente designado da BioMarin, conforme descrito acima, e forneça informações suficientes para verificarmos se o indivíduo é um infrator reincidente. Favor observar que a legislação dos Estados Unidos e do Brasil preveem penalidades significativas para o envio de uma notificação falsa de violação de direitos autorais.

Os Serviços podem conter links para conteúdo de terceiros. Nós não controlamos, endossamos, patrocinamos, recomendamos ou, de outra forma aceitamos a responsabilidade por tal conteúdo. O uso de qualquer conteúdo de terceiros vinculado é por conta e risco do usuário, que deverá se inteirar sobre o funcionamento do respectivo website por meio dos documentos legais do mesmo.

O USO DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO. NÃO FAZEMOS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS OU AS INFORMAÇÕES, MATERIAIS, BENS OU SERVIÇOS QUE APARECEM OU SÃO OFERECIDOS NOS SERVIÇOS.

NÓS REJEITAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, QUAISQUER (1) GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO; (2) GARANTIAS CONTRA A VIOLAÇÃO DE QUALQUER PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS OU DIREITOS DE PROPRIEDADE; (3) GARANTIAS RELACIONADAS COM A TRANSMISSÃO OU ENTREGA DOS SERVIÇOS; (4) GARANTIAS RELATIVAS À EXATIDÃO, CONFIABILIDADE, CORREÇÃO OU INTEGRIDADE DOS DADOS DISPONIBILIZADOS NOS SERVIÇOS OU DE OUTRA FORMA PELA BIOMARIN; (5) GARANTIAS RELACIONADAS À EXECUÇÃO, NÃO EXECUÇÃO OU OUTROS ATOS OU OMISSÕES DA BIOMARIN OU TERCEIROS; E (6) GARANTIA DE TÍTULO OU PROPRIEDADE. ALÉM DISSO, NÃO HÁ NENHUMA GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES OU REQUISITOS OU ÀS NECESSIDADES OU REQUISITOS DE QUALQUER OUTRA PESSOA.

APESAR DE ADOTAR OS MAIORES PADRÕES DE SEGURANÇA E MELHORES PRÁTICAS PARA SUA NAVEGAÇÃO EM NOSSO WEBSITE, NÓS NÃO FAZEMOS NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, (1) DE QUE OS SERVIÇOS OU QUALQUER E-MAIL QUE NÓS ENVIAMOS ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS QUE POSSAM INFECTAR O SEU COMPUTADOR OU OUTRO EQUIPAMENTO DE SUA PROPRIEDADE EM DECORRÊNCIA DO SEU USO, OU NAVEGAÇÃO NOS SITES DOS SERVIÇOS OU DO DOWNLOAD DE QUAISQUER MATERIAIS, DADOS, TEXTO, IMAGENS, VÍDEO OU ÁUDIO DOS SERVIÇOS; OU (2) DE QUE O SERVIÇO, CONTEÚDO DO SITE, FUNÇÕES OU MATERIAIS NELE CONTIDOS SERÃO OPORTUNOS, SEGUROS, PRECISOS, COMPLETOS, ATUALIZADOS OU ININTERRUPTOS. A BIOMARIN NÃO NECESSARIAMENTE ENDOSSA, APOIA, SANCIONA, INCENTIVA OU CONCORDA COM QUALQUER CONTEÚDO DO SITE OU QUALQUER MATERIAL ENVIADO, E REJEITAMOS EXPRESSAMENTE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO DO USUÁRIO, INCLUINDO LINKS OU CONTEÚDO CONTIDO EM SITES DE TERCEIROS.

SE A LEI APLICÁVEL NÃO PERMITE A EXCLUSÃO DE ALGUMAS OU TODAS AS GARANTIAS ACIMA APLICÁVEIS A VOCÊ, AS EXCLUSÕES ACIMA SERÃO APLICADAS A VOCÊ NA MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, INCLUINDO EM CASO DE NEGLIGÊNCIA, A BIOMARIN, SUAS AFILIADAS, OU QUALQUER PARTE ENVOLVIDA POR CRIAR, PRODUZIR OU ENTREGAR OS SERVIÇOS SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS OU PERDAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, INDIRETOS, ESPECIAIS, DANOS PUNITIVOS OU LUCROS CESSANTES DECORRENTES DO SEU ACESSO, USO, USO INCORRETO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, CONTEÚDO DO SITE, CONTEÚDO DO USUÁRIO OU QUALQUER SITE VINCULADO, SEJA QUALQUER A SUA CAUSA, INCLUSIVE POR CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRO MODO, MESMO QUE A BIOMARIN TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU EM CONEXÃO COM QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, VÍRUS NO COMPUTADOR OU FALHA NO SISTEMA. A BIOMARIN NÃO SERÁ PARTE E NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER TRANSAÇÃO NEGOCIADA OU ORGANIZADA POR UM USUÁRIO EM DCORRÊNCIA OU EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS. CASO VOCÊ TENHA UM CONFLITO COM OUTRO USUÁRIO RELACIONADO COM, DECORRENTE DE, OU DE QUALQUER FORMA CONECTADO COM O USO DOS SERVIÇOS, VOCÊ LIBERA A BIOMARIN DE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, EXIGÊNCIAS E DANOS DE TODOS OS TIPOS E NATUREZA DECORRENTE DE OU DE QUALQUER MANEIRA CONECTADA COM ESSE CONFLITO. A BIOMARIN NÃO TEM NENHUMA OBRIGAÇÃO DE SER ENVOLVIDA EM QUALQUER CONFLITO ENTRE UM USUÁRIO E QUALQUER OUTRA PESSOA.

COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, A RESPONSABILIDADE DA BIOMARIN EM TAIS JURISDIÇÕES DEVE SER LIMITADA À EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI. A BIOMARIN SE ISENTA TODA A RESPONSABILIDADE DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTE DO ACESSO NÃO AUTORIZADO OU USO DE SUAS INFORMAÇÕES.

SE VOCÊ ESTIVER INSATISFEITO COM OS SERVIÇOS, SEU ÚNICO RECURSO É PARAR DE UTILIZAR OS SERVIÇOS.

Você concorda em defender, indenizar e isentar a BioMarin e suas afiliadas, subsidiárias, empresas controladoras, sucessoras, executivos, diretores, funcionários, contratados, prestadores de serviços e agentes de e contra todas e quaisquer exigências, reivindicações, danos, responsabilidades, julgamentos, perdas, custos, despesas e danos, incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes da conexão com o seu uso dos Serviços (incluindo, sem limitação, seu Conteúdo do Usuário), conduta online, qualquer violação destes Termos, ou acordos ou transações com outras pessoas resultantes do uso dos Serviços.

Estes Termos são regidos por, e devem ser interpretados de acordo com as leis dos Estados Unidos e Estado da Califórnia, conforme aplicável. Ao usar os Serviços, você renuncia a quaisquer reivindicações que possam surgir sob as leis de outros países ou territórios.

Com relação a todos e quaisquer conflitos decorrentes de ou relacionados aos Serviços ou estes Termos (incluindo, sem limitação, o Aviso de Privacidade), a BioMarin e você concordam em negociar de boa-fé e empreender esforços razoáveis para cooperar uns com os outros, a fim de para alcançar uma resolução mutuamente satisfatória. Se você e a BioMarin não resolverem qualquer litígio por meio de negociação informal, qualquer outro esforço para resolver o litígio será conduzido exclusivamente por arbitragem vinculativa, conforme descrito nesta seção. Você está renunciando ao direito de litigar (ou participar como membro da classe ou parte) todos os conflitos no tribunal perante um juiz ou júri. Em vez disso, todos os conflitos serão resolvidos perante um árbitro neutro, cuja decisão será final, exceto por um direito limitado de apelação de acordo com a Lei Federal de Arbitragem. Qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes pode fazer cumprir a decisão do árbitro.

Quaisquer procedimentos para resolver ou litigar qualquer litígio em qualquer fórum serão conduzidos apenas individualmente. Nem você nem a BioMarin procurarão ter qualquer litígio como uma ação coletiva ou em qualquer outro procedimento em que uma das partes aja ou se proponha a agir em uma capacidade representativa. Nenhuma arbitragem ou processo será combinado com outro sem o consentimento prévio por escrito de todas as partes em todas as arbitragens ou processos afetados.

A BioMarin e você concordam que todos os conflitos decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidos por meio de negociação informal serão resolvidos exclusivamente por meio de arbitragem vinculativa confidencial em São Francisco, Califórnia, ou outro fórum mutuamente acordado entre as partes, conforme as Regras de Arbitragem (“Regras”) da Câmara de Comércio Internacional (“ICC”) por um único árbitro nomeado por acordo das partes e confirmado de acordo com as referidas Regras. A decisão do árbitro será obrigatória e pode ser registrada como um julgamento em um tribunal de jurisdição competente. Você concorda que a BioMarin tem o direito de obter uma medida cautelar preventiva na extensão permitida por lei para executar quaisquer condições destes Termos até a decisão final da arbitragem.

Na medida permitida por lei, qualquer reivindicação ou litígio sob este contrato deve ser apresentado dentro de um ano em um processo de arbitragem. O período de um ano começa quando a reclamação ou notificação de litígio pode ser arquivada. Se uma reclamação ou litígio não for apresentado dentro de um ano, ele será permanentemente bloqueado.

Se qualquer outra disposição desta seção for considerada ilegal ou inaplicável, essa disposição será separada, com o restante desta seção permanecendo em pleno vigor e efeito.

Em conexão com o seu uso dos Serviços, você será solicitado a consentir com as políticas ou termos e condições além desses Termos. Por favor, leia estas políticas e termos complementares cuidadosamente antes de fazer qualquer uso de tais partes dos Serviços. Quaisquer termos complementares não irão alterar ou substituir estes Termos em relação a qualquer uso dos Serviços, a menos que expressamente declarado de outra forma.

A BioMarin não afirma que os Serviços são apropriados para acesso ou uso fora dos EUA. Seu acesso e uso dos Serviços fora dos EUA são por sua conta e risco e você é responsável pelo cumprimento das leis de sua jurisdição.

Estes Termos constituem o acordo integral entre a BioMarin e você, substituindo quaisquer comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas (se oral, escrita ou eletrônica) entre você e nós. No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada inaplicável, ela não afetará a validade ou aplicabilidade das demais cláusulas e será substituída por uma disposição aplicável que mais se aproxime da intenção subjacente à disposição inaplicável. Você concorda que não existe nenhuma relação de joint venture, parceria, emprego ou agência entre você e a BioMarin como resultado destes Termos ou seu acesso e uso dos Serviços.

Nossa omissão em aplicar quaisquer disposições destes Termos implica m renúncia ao nosso direito de, subsequentemente, fazer cumprir quaisquer termos ou condições dos Termos ou responder a quaisquer violações. Nada contido nestes Termos derroga nosso direito de cumprir com solicitações ou requisitos governamentais, judiciais e de cumprimento da lei relacionados ao seu uso dos Serviços ou informações fornecidas ou coletadas por nós com relação a tal uso.

Se você acredita que alguém violou estes Termos, se você tiver dúvidas sobre estes Termos, ou se você tiver dúvidas sobre os Serviços, por favor informe-nos por meio do seguinte contato:

Caterina Fazenda
LATAMDataPrivacy@bmrn.com
Rua James Joule, 92, 4º e 5º andares
Cidade Monções
São Paulo – SP
Brasil